Por 39 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Salvador aprovou na terça-feira (11), o Projeto de Lei, que prevê o cumprimento do acordo firmado com a Fifa para a realização das Copas das Confederações e do Mundo.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) foi o único contrário e o vereador Edvaldo Brito (PTB) se absteve. Os vereadores Everaldo Augusto (PCdoB) está em licença médica e Odiosvaldo Vigas (PDT) não estava presente. A proposta aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa tem como base a Lei Federal de nº 12.663 de 5 de junho de 2012 e foi colocado em votação em caráter de urgência urgentíssima.
Em nota, o vereador psolista considerou a lei um ato de “submissão política e jurídica” diante da Fifa. A Câmara disse que Edvaldo Brito citou um artigo que fere a ordem jurídico-constitucional e que outros edis, entre eles, Aladilce Souza (PCdoB), Orlando Palhinha (PP), Pedrinho Pepê (PMDB), Marcell Moraes (PV), Leandro Guerrilha (PSL) e Isnard Araújo (PR), consideraram o tempo insuficiente para a apreciação do projeto.
O projeto faz parte das responsabilidades da capital baiana nos termos do Acordo Cidade-Sede assinado com a Federação Internacional de Futebol e tem o objetivo de consolidar as garantias de exclusividade assumidas pelo país com a Fifa. Alguns vereadores consideraram o tempo insuficiente para o debate, censuraram as ações impostas pela Fifa, além de assinalar outros pontos que, de acordo com eles, deveriam ser contemplados de maneira satisfatória como a mobilidade urbana, a construção de um hospital municipal e o planejamento ambiental.
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